Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Fogaça

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Fogaça
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Fogaça
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, que " estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
19/10/1999
Matéria:
Ementa:
Estabelece tarifas diferenciadas para Estados por onde circula gás natural, em gasodutos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
29/10/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências".
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
09/11/1999

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