Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jayme Campos
Matéria:
PL 6551/2019 (Substitutivo-CD)
Tramitação Bicameral do(a) PL 6551/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019

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