Projeto de Lei n° 6551, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2016)

Ver também: PLS 403/2016

Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10283/2018

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Determina que os pacientes com neoplasias malignas terão atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e reserva de vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
02/12/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
05/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 00:51

Identificação:
PL 6551/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 6551/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 197
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 385-388 - DSF nº 197
Encaminhado à publicado.
Às CDH, CAS e CAE.
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
18/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli
Indexação:
SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , PESSOAS , NEOPLASIA MALIGNA , RESERVA , ASSENTO , TRANSPORTE COLETIVO , VAGA , ESTACIONAMENTO .
05/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
19/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicado.
Às CDH, CAS e CAE.
Publicado no DSF Páginas 385-388 - DSF nº 197
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria