Projeto de Lei n° 6551, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 403, de 2016)
Ver também: PLS 403/2016
Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10283/2018
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa:
Determina que os pacientes com neoplasias malignas terão atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e reserva de vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último local:
- 02/12/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
- Último estado:
- 05/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6551/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- PL 6551/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 197 | Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 385-388 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicado. Às CDH, CAS e CAE. |
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 18/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GARANTIA , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , PESSOAS , NEOPLASIA MALIGNA , RESERVA , ASSENTO , TRANSPORTE COLETIVO , VAGA , ESTACIONAMENTO .
- 05/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 19/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicado.
Às CDH, CAS e CAE. - Publicado no DSF Páginas 385-388 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 385-387 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
