Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10283/2018

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

51 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/08/2019 às 10:22

Identificação:
Texto inicial - PLS 403/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Lista da votação nominal do PLS 403/2016.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 34/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 15).
Identificação:
OFSF 659/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 403/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 659, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Identificação:
Texto inicial - PLS 403/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 34/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 1028 - DSF nº 67
Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/05/2018 Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
28/04/2018 Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 55
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 82-85
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, NEOPLASIA MALIGNA, RADIOTERAPIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2016
Despacho:
08/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/11/2016 - 17/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2018 - 15/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 16h32
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 659, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 403/2016
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1028 - DSF nº 67
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2018 às 17h55
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 16h17
15/05/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 15).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2018 às 10h05
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 09/05/2018 às 10h46
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 62
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
04/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/05/2018 às 15h36
04/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei, às fls. 13, o ofício nº 46/18-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2018 às 14h54
02/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À CDH, a pedido.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 02/05/2018 às 15h01
27/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 12, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores, a lista da votação nominal e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/05/2018 às 13h33
27/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
25/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 55
P.S 34/2018 - CDH
23/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
03/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
02/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2017.
27/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
15/12/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
18/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 10.11.2016
Último dia: 17.11.2016
08/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 08/11/2016 às 20h05
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 82-85
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 08/11/2016 às 18h39