Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2016
Ver também: PL 6551/2019 (Substitutivo-CD)
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10283/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 403/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 08/11/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/04/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Lista da votação nominal do PLS 403/2016.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 659/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 403/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 659, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 1028 - DSF nº 67 | Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 46/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. |
| 28/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 55 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. |
| 09/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-85 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/2016
- Despacho:
- 08/11/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/11/2016 - 17/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2018 - 15/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, NEOPLASIA MALIGNA, RADIOTERAPIA.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 23/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 659, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- Autógrafo - PLS 403/2016
- 17/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 16/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1028 - DSF nº 67
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/05/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 15).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante a Mesa.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 46/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 62
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 04/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 04/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, o ofício nº 46/18-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto.
À SLSF.
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- À CDH, a pedido.
- 27/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 12, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores, a lista da votação nominal e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 38-47 - DSF nº 55
- P.S 34/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 03/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 02/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2017.
- 27/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria do Projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 18/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 10.11.2016
Último dia: 17.11.2016
- 08/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
- 08/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 82-85
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:14
