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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 22 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
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