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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Eduardo Braga
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontrada 1 matéria do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/05/2022
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