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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marta Suplicy
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 31/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar benefício variável do Programa Bolsa Família vinculado à gestante e à nutriz.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 07/12/2010
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