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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
- Tipo de Proposição
- MCN
- Parlamentar
- Hélio José
Encontrada 1 matéria do tipo MCN - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2013
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