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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio José
- Tipo de Proposição
- OFN
- Parlamentar
- Hélio José
Encontradas 2 matérias do tipo OFN - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao que dispõe o art. 56 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2012.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 08/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012.
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 08/04/2013
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