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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Chaves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Chaves
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Pedro Chaves
Encontrada 1 matéria do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/2016
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