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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- Antonio Carlos Rodrigues
Encontrada 1 matéria do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
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