Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
PLC 59/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLC 59/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Marcelino Chiarello o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o Km 534,8 e o Km 645,7, no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Matéria:
PLP 4/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 4/2020
Ementa:
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020

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