Autoria: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorginho Mello
Último local:
11/02/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 18:12

Identificação:
PLP 4/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
PLP 4/2020
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 280-282 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/02/2020
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorginho Mello
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, TRANSAÇÃO
Observações:
LEI DO SIMPLES
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
06/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 280-282 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/02/2020 às 8h48
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.