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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Irajá
Encontradas 2 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
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