Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zenaide Maia na Comissão de Assuntos Sociais
Parlamentar
Zenaide Maia
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a possibilidade de o empregado e o servidor público federal se ausentarem do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente, o filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 14 (quatorze) anos de idade; ou os pais, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, que possuam incapacidade locomotora ou intelectual, devidamente comprovada mediante atestado médico.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
22/11/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/12/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/05/2024

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