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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória, nas dependências das escolas, a instalação de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 12/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – CACs.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as forças policiais adquiram armas de fogo e munições sem autorização do Comando do Exército.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização de pesquisa eleitoral pela internet e de prognóstico de voto com base em monitoramento da internet.
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 31/07/2024
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