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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Vanderlan Cardoso
- Colegiado
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
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