Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigo Cunha

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rodrigo Cunha
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rodrigo Cunha
Matéria:
PL 582/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 582/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/02/2019

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