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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 3 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2021
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