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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Giordano
Encontrada 1 matéria do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2022
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