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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Inácio Arruda
Encontradas 32 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para instituir a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2006
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