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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Efraim Morais
Encontradas 12 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei nº 8631, de 4 de março de 1993 (limita a aplicação de redutor sobre os saldos credores dos concessionários de energia elétrica na Conta de Resultados a Compensar - CRC).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2003
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