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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro
- Tipo de Proposição
- ECD
- Parlamentar
- Marcelo Castro
Encontrada 1 matéria do tipo ECD - Matéria:
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- Ementa:
- Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
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