Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 16/04/1999