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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 66 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art.82, e inciso IV ao art. 83 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer parâmetros e limitar o valor de indenizações por danos morais.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (S/Partido/MA)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano".
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o dano moral e a sua reparação.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de espaços publicitários, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relativos à Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) 2014 e à Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, assim como a organizadores, mantenedores dos direitos da FIFA, seleções e atletas participantes.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 04/03/2010
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