Projeto de Lei do Senado n° 531, de 2003
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 531/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/12/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira. A Comissão aprova o Relatório, que pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
19/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42141-42143 | Leitura. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 15 de fevereiro de 2004. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 05/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 14/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 08/04/2010 - Redistribuição)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, REGIÃO SEMI ÁRIDA, REGIÃO NORDESTE, (MG).
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Eliseu Rezende, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para relatar.
- 08/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Wellington Salgado, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 14 a 15 primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
- 10/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 16/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/2009.
Aguardando distribuição.
- 15/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 14/10/2009). - Parecer
- 09/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição por inconstitucionalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
- 23/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/02/2004
Último dia: 20/02/2004
- 19/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 18/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 15 de fevereiro de 2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 42141-42143
- 18/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:40