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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 02/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para ampliar o rol de produtos e estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nela especificados às Casas Militares ou aos Gabinetes Militares da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre processos administrativos fiscais levados a efeito relativamente a partidos políticos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 19/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 402, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, que trata do Relatório de Auditoria relativo às ações assistencialistas e de saúde aos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI (TC 013.233/2008-5).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas na sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, assinado em Nova Iorque, em 26 de setembro de 2007.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2009
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