09/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PSDB/SP | ADOÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO SIMBOLICA NOS CASOS DE RETORNO AO TEXTO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. |
09/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PSDB/SP | TESTEMUNHO DA EXISTENCIA DE ACORDO PARCIAL DE LIDERANÇAS SOBRE AS EMENDAS 13, 953 E 1820, REFERENTES AOS DESTAQUES 360, 187 E 1675, DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES ISMAEL WANDERLEY, AUGUSTO CARVALHO E JAYME SANTANA RESPECTIVAMENTE; SUPRESSIVAS DA PALAVRA 'COMPLEMENTAR' DO INCISO I, DO ART. SETIMO DO PROJETO. |
17/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA BANCADA DO PMDB PARA ELEIÇÃO DO NOVO LIDER DO PARTIDO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. |
16/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | RETIFICAÇÃO DE VOTO A FUSÃO, APRESENTADA POR 18 CONSTITUINTES, DE EMENDAS SUBSTITUTIVAS DO TEXTO DO ART. 13 SO PROJETO, RELATIVO AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. |
16/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | INADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE POSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE PEDIDO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE D 2.234, DO CONSTITUINTE MARIO COVAS, PARA O ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, OU ART. 10 DO DOCUMENTO-BASE QUE ASSEGURA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS, NOTARIAIS REGISTRAIS NA VACANCIA O DIREITO DE ACESSO AO TITULAR. |
16/06/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM ANTES DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE D 2.234, DO CONSTITUINTE MARIO COVAS, PARA O ART. 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, OU ART. 10 DO DOCUMENTO-BASE QUE ASSEGURA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS, NOTARIAIS REGISTRAIS NA VACANCIA O DIREITO DE ACESSO AO TITULAR. |
15/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 693 E 1427, FUNDIDAS EM EMENDA ADITIVA DE PARAGRAFO, DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES MOEMA SÃO THIAGO E SERGIO SPADA RESPECTIVAMENTE, AO ARTIGO 7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, PARA REVOGAÇÃO DOS DECRETOS SECRETOS E OS ATOS NELE FUNDADOS. |
15/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS REFERENTES AO TEXTO DOS ARTS 6 E 7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, E QUE DISPÕEM SOBRE A ELABORAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PELAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E SOBRE A VOTAÇÃO DE LEIS ORGANICAS PELAS CAMARAS MUNICIPAIS, RESPECTIVAMENTE. |
15/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 554, DO CONSTITUINTE ULDORICO PINTO, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS O SEGUINTE TEXTO: 'A ANISTIA ABRANGE OS QUE, COM MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLITICA, FORAM ATINGIDOS POR DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL'. |
15/06/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 905, 1.642 E 1.205, DOS CONSTITUINTES HELIO DUQUE, JOÃO PAULO E CARLOS CARDINAL, RESPECTIVAMENTE, FUNDIDAS E QUE ACRESCENTAM PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, REFERENTE A ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS ATINGIDOS PELO DECRETO-LEI 1.632. |