Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
12/08/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.
11/06/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Alerta para o aumento expressivo de estrangeiros atendidos pelo programa Bolsa Família, com destaque para indícios de fraudes e fragilidade nos mecanismos de controle nas fronteiras, em especial em Roraima. Preocupação com a possível sobrecarga dos serviços públicos no Estado e com os impactos do fluxo migratório desordenado. Solicitação de informações aos Ministérios da Previdência e da Justiça sobre irregularidades nos benefícios e sobre as ações de segurança implementadas nas fronteiras da Região Norte.
27/05/2025 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RR Crítica à postura da Ministra Marina Silva por supostamente extrapolar suas funções ao tentar interferir na condução dos trabalhos na audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado.
21/05/2025 Pela Liderança Senado Federal REPUBLICANOS/RR Pela Liderança sobre retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 389, de 2025, (Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 204 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
03/04/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Defesa do Projeto de Lei nº 1264/2025, de autoria de S.Exa., que revoga o limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
01/04/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
11/03/2025 Pela Liderança Senado Federal REPUBLICANOS/RR Alerta para o prazo determinado na Lei nº 13178/2015, que trata sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, que estabelece a data limite do dia 22 de outubro d3 2025 para a ratificação desses registros, sob pena de desapropriação. Considerações acerca do Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria de S. Exa., que visa ampliar o prazo da obrigação de ratificação de vigência e reduzir a burocracia dos processos.