Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
28/05/2025 Discussão Senado Federal PL/ES Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2985, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda."
27/05/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Cobrança de atuação do STF, da PGR e do Congresso Nacional na investigação das denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS. Censura contra os Ministros do STF e contra o Procurador-Geral da República por supostas arbitrariedades e parcialidade política na condução de inquéritos. Desaprovação das políticas implementadas pelo Governo Lula.
27/05/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Registro da presença em Plenário do Sr Abílio Brunini, prefeito de Cuiabá.
27/05/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas ao Judiciário por protagonismo indevido e por usurpar funções típicas do Legislativo, a exemplo da liminar que impediu vereador de fiscalizar o Executivo municipal. Denúncia de perseguição política contra parlamentares eleitos, especialmente os vereadores Pastor Fabiano e Pastor Dinho, por exercerem suas funções constitucionais. Alegação de violação sistemática à Constituição Federal, praticada por juízes de primeira instância sob influência do ministro Alexandre de Moraes. Defesa da autonomia dos parlamentares municipais e apelo ao CNJ e ao TJ-ES contra tais abusos.
21/05/2025 Discussão Senado Federal PL/ES Críticas ao suposto ambientalismo ideológico e à atuação do IBAMA. Defesa do desenvolvimento regional e do agronegócio, exaltando a importância de colocar o ser humano acima de barreiras ambientais.
20/05/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Cobrança da instalação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.
08/05/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Indignação com a suposta fraude contra beneficiários do INSS e defesa de CPMI para investigar os fatos. Posicionamento contrário à aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar no. 77/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que aumenta o número de deputados federais em razão do crescimento populacional. Repúdio à declaração recente do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre os eleitores do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e cobrança aos ministros do STF por providências sobre o caso.
30/04/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024."
30/04/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".
30/04/2025 Discussão Senado Federal PL/ES Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 363, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, a fim de prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022; e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024".