18/06/2024 | Discussão | Senado Federal | UNIÃO/PR | Pronunciamento em fase de revisão e indexação. |
14/06/2024 | Discurso | Senado Federal | UNIÃO/PR | Preocupação com o afastamento de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, determinado no âmbito de procedimentos disciplinares instaurados pelo CNJ, em razão do suposto risco que tal medida representa para o princípio da independência judicial. |
12/06/2024 | Discurso | Senado Federal | UNIÃO/PR | Elogios ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pela devolução parcial da Medida Provisória nº 1227/2024, que coloca restrições à compensação de créditos das contribuições PIS e Cofins. |
12/06/2024 | Discussão | Senado Federal | UNIÃO/PR | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1564, de 2024, que "Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul". |
28/05/2024 | Encaminhamento | Congresso Nacional | UNIÃO/PR | Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 8, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária". |
28/05/2024 | Discussão | Congresso Nacional | UNIÃO/PR | Discussão sobre o Veto (VET) n° 39, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (nº 1.949/2007, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências". |
22/05/2024 | Orientação à bancada | Senado Federal | UNIÃO/PR | Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada". |
09/05/2024 | Discussão | Congresso Nacional | UNIÃO/PR | Discussão sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"." |
09/05/2024 | Pela ordem | Congresso Nacional | UNIÃO/PR | Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 8, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária". |
08/05/2024 | Discussão | Senado Federal | UNIÃO/PR | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4015, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição." |