Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 04/03/2021
Resposta à Questão de Ordem durante a 10ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Marcos Rogério acerca do prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas às Propostas de Emenda a Constituição (PEC), conforme art. 363 do Regimento Interno.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Marcos Rogério acerca do prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas às Propostas de Emenda a Constituição (PEC), conforme art. 363 do Regimento Interno.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/03/2021 - Página 31
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, SENADOR, MARCOS ROGERIO, PRAZO, SESSÃO ORDINARIA, DISCUSSÃO, INCLUSÃO, EMENDA, PERIODO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para responder questão de ordem.) – Claro.
Eu vou resolver essa questão suscitada pelo Senador Marcos Rogério, Líder do Democratas, diante das ponderações...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Peço a atenção dos nossos colegas.
Na sessão de ontem, o Líder Jean Paul fez uma advertência em relação à possibilidade de ofertar destaques em razão da complementação do voto do Senador Marcio Bittar, Relator da matéria. Houve, então, diante do dilema que se estabeleceu a partir da ponderação do Senador Jean Paul, um encaminhamento de solução pelo próprio Líder de Oposição, Senador Randolfe Rodrigues, que fez a sugestão de que admitíssemos de maneira excepcional esse destaque, que é de supressão de texto – não é uma emenda propriamente dita, é um destaque de supressão de texto. A Presidência, portanto, diante do acordo proposto pelo Senador Randolfe, acolhido pelo Líder de Governo, Senador Fernando Bezerra, encaminhou desta forma: admitindo o destaque de supressão de texto apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitindo a quebra de interstício entre primeiro e segundo turno para que votássemos a matéria nos dois turnos, foi feito um acordo no Plenário, com a aceitação de todos.
E a advertência de V. Exa. agora, Senador Marcos Rogério, é muito apropriada. Considerando se tratar de uma supressão de texto pretendida no destaque, que é exatamente a expressão – aspas: "até o limite de R$44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)" – fecho aspas – constante do §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator, de fato há necessidade de que haja 49 votos "sim" para que prevaleça o texto do Relator. Daí a importância, de fato – que eu creio que seja a razão de ser da advertência de V. Exa. –, de que, após essa votação do texto-base, em segundo turno, teremos uma segunda votação do destaque de supressão de texto do Partido dos Trabalhadores, em que se imporá a posição de 49 votos "sim" para a manutenção do texto do Relator, sem a supressão.
Está esclarecido?