O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.

    Leve os cumprimentos para o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco.

    Eu queria, neste momento, lembrar às pessoas, antes de passar a palavra... O Izalci é o primeiro da lista, mas o autor tem precedência para fazer as perguntas. Está bem, Izalci? Mais um pouquinho. Se o amigo puder e a Senadora Zenaide, eu agradeço. O Senador Lasier Martins vai agora fazer uso da palavra.

    Eu queria só lembrar para as pessoas que estão nos acompanhando, para os brasileiros que estão nos acompanhando que as perguntas podem ser feitas no site do Senado Federal, na internet. Quem quiser participar é muito bem-vindo. Aqui é a Casa revisora da República e a gente está aqui para servir e para representar os Estados e o povo brasileiro. Podem perguntar que a gente vai tentar encaminhar. Houve até uma pergunta agora do Carlos Schubert, do Paraná. Ele pergunta: "Por que medicamentos não podem ser isentos de impostos para atenuar seus custos e acesso à população brasileira?".

    A gente até já falou de algumas propostas legislativas que tramitam na Casa. Eu falei da PEC 2, de 2015 – o Sr. Nelson Mussolini também falou dela –, que trata da imunidade tributária para medicamentos de uso humano. Autor: Senador Reguffe.

    Há a PEC 65, de 2016, que veda impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoa de baixa renda. O autor é o Senador Telmário Mota. Fiquei devendo o nome do Senador Telmário Mota.

    Há o PL 1.611, de 2019: dedução no Imposto de Renda dos gastos com medicamentos. Autor: Senador Flávio Arns.

    E há também o PLS 425, de 2015, que fixa alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para importação sobre produtos farmacêuticos sem similar nacional. O parecer da CAS, da Comissão de Assuntos Sociais, estabelece isenção para esses tributos. O autor é o Senador Otto Alencar, que também estava conosco há pouco tempo aqui, acompanhando a sessão.

    Então, só para concluir, as perguntas, para as pessoas que estão nos acompanhando, são no www.senado.leg.br/ecidadania – é só participar conosco – ou através do telefone 0800-612211. Então, nós estamos aqui com as linhas abertas, transmitindo para o Brasil, na TV Senado, na Rádio Senado, nas redes sociais do Senado, para o mundo todo. É muito bem-vinda essa participação.

    Senador Lasier Martins, autor desta proposta, o senhor tem cinco minutos para fazer as considerações, as perguntas para os participantes.