Projeto de Lei n° 939, de 2021

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 939/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Explicação da Ementa:
Suspende o ajuste anual de preços de medicamentos no ano de 2021 e determina o cancelamento de quaisquer reajustes já realizados nesse ano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

14 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-27 às 15:41

Identificação:
PL 939/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 939-2021 - suspender em 2021 reajuste Planos de Saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 939-2021 - regra transição reajuste medicamentos em 2022 IPCA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Estender a vedação do reajuste para os preços dos planos e seguros privados de assistência à saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
PL 939-2021, veda reajuste de planos de saúde também
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1343/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1447/2021
Autor:
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 939
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
RQS 1455/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1520/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1455/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
Identificação:
RQS 1522/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1344/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
Identificação:
P.S 96/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 96, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 254/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 939, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 939/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 939/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 939
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 96/2021 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 96, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1343/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1447/2021
Autor:
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1455/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1520/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 1455/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
Identificação:
RQS 1522/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS 1344/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos".
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada)
Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2021 Publicado no DSF Páginas 27-47 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos".
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada)
Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
30/04/2021 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
09/04/2021 Publicado no DSF Páginas 85-102 - DSF nº 46
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta
09/04/2021 Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 46
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta
18/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 07/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 07/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 08/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 08/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 08/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 08/04/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Data Descrição Resultado Detalhes
13/05/2021 Votação nominal Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2021
Despacho:
05/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , REAJUSTE , PREÇO , MEDICAMENTOS , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 8 a 10, do Relator. Sim: 58; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 254/2021
Autógrafo - PL 939/2021
14/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos".
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada)
Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 27-47 - DSF nº 71
Votações nominais:
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e
- 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
RQS 1520/2021
RQS 1522/2021
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 71
13/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h38.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.
RQS 1455/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1447/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta
Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 46
Publicado no DSF Páginas 85-102 - DSF nº 46
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
RQS 1344/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
RQS 1343/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
17/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria