Projeto de Lei n° 939, de 2021

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
08/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 09:21

Identificação:
PL 939/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 939-2021 - suspender em 2021 reajuste Planos de Saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 939-2021 - regra transição reajuste medicamentos em 2022 IPCA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Estender a vedação do reajuste para os preços dos planos e seguros privados de assistência à saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
PL 939-2021, veda reajuste de planos de saúde também
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 939/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1343/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Identificação:
PL 939/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Identificação:
RQS 1343/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
Identificação:
RQS 1344/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2021 Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 07/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 07/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) PLEN 08/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 08/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 08/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 08/04/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Data de Leitura:
17/03/2021
Despacho:
05/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
RQS 1344/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
RQS 1343/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
05/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
17/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31
Avulso inicial da matéria