Projeto de Lei n° 939, de 2021
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 939/2021
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Explicação da Ementa:
Suspende o ajuste anual de preços de medicamentos no ano de 2021 e determina o cancelamento de quaisquer reajustes já realizados nesse ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 939/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 939
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 96/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 96, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 939/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 939-2021 - suspender em 2021 reajuste Planos de Saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 939-2021 - regra transição reajuste medicamentos em 2022 IPCA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Estender a vedação do reajuste para os preços dos planos e seguros privados de assistência à saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 939/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 939-2021, veda reajuste de planos de saúde também
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 939/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1343/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1344/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1447/2021
- Autor:
- Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1455/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1520/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 1455/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1522/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 1344/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e - 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 254/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 939, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 939/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos". Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada) Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-47 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021) Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos". Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada) Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada) Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e - RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e - RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-102 - DSF nº 46 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs: -1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. -1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. Retirado de pauta |
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 46 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs: -1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21. -1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. Retirado de pauta |
| 18/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação, em 17/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 07/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 07/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 07/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021 | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) | 08/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 08/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 08/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 08/04/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/05/2021 | Votação nominal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2021
- Despacho:
- 05/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRAZO DETERMINADO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 8 a 10, do Relator. Sim: 58; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 254/2021
- Autógrafo - PL 939/2021
- 14/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos".
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada)
Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 113-125 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 27-47 - DSF nº 71
- Votações nominais:
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e
- 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021. - RQS 1520/2021
- RQS 1522/2021
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 71
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 228-231 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h38.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.
- RQS 1455/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1447/2021
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta - Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 46
- Publicado no DSF Páginas 85-102 - DSF nº 46
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
- RQS 1344/2021
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
- RQS 1343/2021
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
- 05/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 17:11
