Pronunciamento de Paulo Paim em 27/04/2021
Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4373, de 2021, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO PENAL:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4373, de 2021, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, EQUIPARAÇÃO, CRIME, INJURIA, RAÇA, RACISMO, AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, REGISTRO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, POLICIAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
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