Pronunciamento de Telmário Mota em 18/05/2021
Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador Casildo Maldaner.
Manifestação de pesar pelo falecimento do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas.
Pedido de celeridade na votação dos nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pedido da inserção em pauta de votação do Projeto de Lei nº 1806, de 2021, que altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM:
- Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador Casildo Maldaner.
-
HOMENAGEM:
- Manifestação de pesar pelo falecimento do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas.
-
MINISTERIO PUBLICO:
- Pedido de celeridade na votação dos nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
-
LEGISLAÇÃO CIVIL:
- Pedido da inserção em pauta de votação do Projeto de Lei nº 1806, de 2021, que altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/05/2021 - Página 15
- Assuntos
- Outros > HOMENAGEM
- Outros > MINISTERIO PUBLICO
- Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, CASILDO MALDANER, EX SENADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
- HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, PREFEITO, SÃO PAULO (SP).
- SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).
- SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, REAJUSTE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL COMERCIAL.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, na mesma linha do Senador Dário Berger, eu me solidarizo com os familiares de Bruno Covas, de São Paulo, e também de Casildo Maldaner, de Santa Catarina. Olha a ironia do destino: um, um político mais experiente, de uma carreira espetacular e aplausível, e o outro, um político expoente, ambos pela mesma linha da dignidade, da honestidade, do respeito à coisa pública, vítimas da mesma doença.
Talvez, o pouco tempo de Bruno Covas e o período de Casildo, em que ambos tiveram as suas vidas ceifadas exatamente pelo câncer, fique para o povo brasileiro, principalmente para a classe política, tão carente de líderes e de pessoas que, realmente, trilham pelo caminho da honestidade, o exemplo desses dois óbitos.
Portanto, Dário, leve ao povo de Santa Catarina, o meu carinho e o meu respeito. Sr. Presidente, por outro lado, esta Casa já tem aqui seis nomes – seis nomes – para serem aprovados na CCJ e no Plenário de procuradores indicados pelo Ministério Público para o Conselho do Ministério Público, para as instituições que aguardam a apreciação dos seus nomes pela CCJ e pelo Plenário. E tem um, Sr. Presidente, Moacyr Rey Filho, que já está há mais de ano. Esta Casa, quando foi para aprovar o nome do Bandeira, teve rapidez e celeridade. Essas instituições precisam funcionar!
É uma votação presencial. Assim, eu quero fazer um apelo a V. Exa. e a toda a Casa: vamos... Já que o Senado deu um exemplo, um dia desses, de votação nos 100 primeiros dias, atingindo um novo recorde, então é a hora de a gente dar a essas instituições o seu pleno funcionamento.
Essas pessoas estão ansiosas, Sr. Presidente, e nós precisamos colocar isso aí em votação. Eu faço esse apelo a V. Exa. e gostaria que V. Exa. até já determinasse uma data para que todos os Senadores se preparassem e também esses conselheiros se preparassem para poder entrar em atividade. Não pode o Ministério Público ficar sem esse quadro tão importante.
E, por último, Sr. Presidente, eu tenho sido o filho pobre desta Casas. Eu tenho feito vários bons projetos, e outros, que vão para o viés do torto, estão conseguindo. Eu acho que é porque eu choro pouco; eu vou começar a chorar mais para V. Exa., porque o filho que chora mais é mais beneficiado. Eu vejo o meu amigo Kajuru, eu vejo o meu amigo Fabiano. Eles sabem chorar e eles são sempre contemplados. Eu vou começar a chorar. Traga aí o lenço que as minhas lágrimas são muitas. Mas não são só minhas essas lágrimas, Sr. Presidente; essas lágrimas são do povo brasileiro.
Então, nós estamos com o Projeto de Lei nº 1.806, de 2021, em que nós propomos a alteração do índice que altera os aluguéis, tanto comerciais como privados, que hoje são pelo IGPM. Não tem quem aguente! Está altíssimo! E nós queremos pelo IPCA, que acompanha a inflação. Então, é um projeto que realmente atende a nossa população, não mexe no sistema tributário e econômico do País e fica entre o inquilino e o dono do imóvel.
Portanto, Sr. Presidente, é um apelo em nível nacional que nós queríamos que esse projeto – e quero aproveitar os Líderes – fosse colocado em pauta, porque é muito importante para a população brasileira neste momento de pandemia, de crise e de desemprego.
Fica o meu apelo, Sr. Presidente.