Interpelação a convidado durante a 57ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Autor
Nilda Gondim (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ozanilda Gondim Vital do Rego
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2021 - Página 41
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS).

    A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar convidado.) – Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo, Senador Jean Paul, por essa grande iniciativa. Fez muito bem! E vamos continuar fazendo, para conscientizar o povo brasileiro, de todos os rincões, que a Eletrobras é uma empresa nossa, é soberania nossa, e que não pode ser vendida a preço de batata, como estão pensando, através de recursos subalternos, vamos dizer.

    Eu quero citar o Ikaro, como disse também o Izalci. Ikaro disse que o capital de reserva da Eletrobras é R$14,5 bilhões no caixa, Senador – no caixa. São recursos. Quer dizer, ela não está de pires na mão, para ser, vamos dizer, aprovada uma medida provisória que já começou irregular, sem passar pelos trâmites legais pelos quais uma medida provisória é obrigada a passar. Há uma improvisação para empurrar isso, como se a gente tivesse a obrigação de acreditar. É como acreditar em cloroquina, nessa época em que já se mostrou que é impossível salvar o Brasil com essas meizinhas do Presidente.

    Então, Senador, parabéns! Vamos continuar falando, pedindo...

    Como disseram aqui... Vejam bem – eu até anotei –, só para exemplificar, nos Estados Unidos, quando o Governo Trump, em 2018, tentou privatizar empresas do setor elétrico, a resposta do Congresso americano foi que as empresas privadas cobram mais caro pelas tarifas do que as estatais e proibiu o Poder Executivo de alocar quaisquer recursos para estudar propostas de transferência de ativos estatais sem autorização específica do Congresso. Então, vamos tentar, pelo menos, seguir um pouco esse modelo americano, já que o Presidente gosta tanto de seguir o modelo americano. Vamos seguir!

    Então, eu agradeço e estamos aqui em alerta. Precisamos mobilizar mais pessoas e conscientizar os nossos queridos e diletos Senadores da necessidade de preservar essa grande soberania nacional.

    Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2021 - Página 41