Presidência durante a 57ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2021 - Página 47
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS).

    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Quer dizer, você vai saber... O preço do que você vende você vai saber depois que já vendeu. Tudo bem, o.k. É por isso que a gente está aqui discutindo que MP não é a forma de fazer.

    Para quem está nos assistindo e os Senadores e Senadoras, está claro. O Governo não sabe se vai haver impacto tarifário. Ele tem um desejo de que não haja. Claro, todos nós desejamos isso, até politicamente para o Governo é ruim, mas ele não sabe exatamente qual esse impacto será.

    Sem nenhum demérito, Hailton, pelo trabalho do ministério. É apenas porque realmente eu acho que alguém colocou o carro na frente dos bois aí em algum momento. Alguém de fora, que não é do ministério do nosso querido Bento nem da equipe de vocês, mas adiantou o processo. Provavelmente o Thiago pode nos ajudar também aqui com a sua participação esclarecendo isso.

    Porque, se é isso, é muito simples: bota esse negócio para caducar, resolve esse assunto e a gente vai discutir até o final do ano sem problema nenhum. A capitalização da Eletrobras eu proporia que ela não fosse, cedendo o controle da União, pelo menos nesse momento. Mas é possível apresentar uma alternativa, e nós vamos apresentar isso ao Relator, de capitalização como foi feito com a Petrobras. As pessoas usaram o FGTS, foram vendidas as ações excedentes ao controle do Governo sem ceder o controle governamental. Então, isso é uma das coisas que nós vamos propor.

    Além da questão de não ter o impacto tarifário da própria venda da Eletrobras, aí eu não vou nem perguntar porque eu não preciso da resposta porque eu já sei. Dos jabutis, menos ainda. Quer dizer, você não tem o cálculo nem a estimativa do quanto esses jabutis das PCHs, do gás, etc., etc., do Proinfa incidirão na tarifa.

    Portanto, se você já estava empatando aí, no wishful thinking aí era um empate, com os jabutis – com certeza, o Paulo e o movimento todo dos industriais têm razão –, desequilibrou completamente. Se um empate já era ruim e era incerto, porque os números não são claros, o desempate contrário aos cidadãos, contrário à economia brasileira se deu certamente com os jabutis. E, aí, não dá, não é? Não dá para...

    E ainda sabendo que a estimativa de valor da Eletrobras, do controle dela, não está estudada devidamente, o estudo fica pronto em novembro. Poxa, então, vamos deixar para o ano que vem, para discutir isso. Qual é a urgência que há de fazer essa venda correndo da Eletrobras?

    Thiago Magalhães, da Aneel.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2021 - Página 47