Pronunciamento de Paulo Paim em 09/06/2021
Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Defesa de regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias. Comentário sobre a ausência de deliberação sobre essa espécie normativa, a qual tem sido, regularmente, remetida ao Senado às vésperas da expiração de seu prazo. Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Defesa de regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias. Comentário sobre a ausência de deliberação sobre essa espécie normativa, a qual tem sido, regularmente, remetida ao Senado às vésperas da expiração de seu prazo. Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019.
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), VOTAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, PLENARIO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPRESSÃO, COMISSÃO MISTA.
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