Discussão durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Apoio a projeto de lei que dispõe sobre direitos e garantias do contribuinte.

Defesa da alteração da sede da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., criada por meio da Medida Provisória (MPV) nº 866, de 2018, da cidade do Rio de Janeiro (RJ) para Brasília (DF).

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Apoio a projeto de lei que dispõe sobre direitos e garantias do contribuinte.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Defesa da alteração da sede da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., criada por meio da Medida Provisória (MPV) nº 866, de 2018, da cidade do Rio de Janeiro (RJ) para Brasília (DF).
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2021 - Página 27
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, PROJETO DE LEI, DIREITOS, CONTRIBUINTE, TRIBUTAÇÃO.
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, SEDE, EMPRESA PUBLICA, RIO DE JANEIRO (RJ), BRASILIA (DF).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, acabei de votar.

    Presidente, primeiro, eu quero, aproveitando a fala da Senadora Kátia, dar todo o apoio a esse projeto. Eu me lembro muito bem, ainda, do Senador Bornhausen, quando apresentou o código do contribuinte, que é fundamental. Eu, quando fui Deputado Distrital, aqui no DF, apresentei um projeto semelhante. Acho muito importante.

    O contribuinte precisa, realmente, ser mais respeitado, inclusive os contadores, que são escravos do Governo, trabalham de graça para o Governo e ainda são penalizados. Então, nós temos de chamar o nosso contribuinte de senhor e dar uma atenção especial, coisa que não há hoje. Senadora Kátia, conte comigo. Realmente, é um projeto fundamental para o Brasil e para o contribuinte. Quem banca este País são os contribuintes.

    Presidente, falei, agora há pouco, com o Senador Fernando Bezerra. Nós votamos uma medida provisória recentemente, a Medida Provisória 866, de 2018, que foi transformada na Lei 13.903, de 2019. Nessa medida provisória, houve autorização para a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. E nós fechamos um acordo e retiramos do texto da medida provisória a possibilidade de colocar a matriz dessa empresa no Rio de Janeiro. Não é possível que, depois de 61 anos, ainda haja gente que acha que a Capital é o Rio de Janeiro. Nós temos no Rio de Janeiro, agora, o BNDES, a Petrobras, há lá ainda a Susep. E não tem sentido. A nossa Capital, a Capital de todos os brasileiros é aqui, é Brasília. Então, pediria a V. Exa.... Já falei com o Senador Fernando hoje. Estão já criando a NAV no Rio de Janeiro. Inclusive, grande parte dos profissionais é da Infraero e estão em Brasília. Isso é vinculado ao Ministério da Defesa, que é em Brasília. Não tem sentido. Inclusive, nem sequer ventilaram a possibilidade de botar um escritório em Brasília. Já comunicaram às pessoas aqui do DF que terão que se mudar para o Rio de Janeiro. Tenho a certeza de que tanto a Senadora Leila quanto o Senador Reguffe e a bancada do DF... Nós vamos ainda conversar com o Governo, mas faço um apelo a V. Exa., que é o nosso grande representante de Minas Gerais. JK foi, para nós... Foi fundamental para o País trazer a capital para cá. Então, eu respeito o Rio de Janeiro, gosto do Rio de Janeiro, mas a Capital é Brasília, Distrito Federal. Peço o apoio de V. Exa. e dos colegas para que não deixem levar a sede da NAV Brasil para o Rio de Janeiro.

    Presidente, obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2021 - Página 27