Pela ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do episódio de racismo vivido por um homem negro em supermercado de Limeira (SP). Registro da apresentação de denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos para apuração. Defesa do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Autor
Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública:
  • Considerações acerca do episódio de racismo vivido por um homem negro em supermercado de Limeira (SP). Registro da apresentação de denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos para apuração. Defesa do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2021 - Página 19
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, RACISMO, NEGRO, SUPERMERCADO, LIMEIRA (SP), DEFESA, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEUDO, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA, GENERO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PUBLICA, INICIATIVA PRIVADA.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, obrigado. Serei breve.

    Apenas para complementar a fala do meu querido Senador Paulo Paim. Eu quero aqui fazer um registro que, em menos de um ano – especificamente foi em novembro de 2020 –, nós denunciamos, aqui nesta Casa, a brutalidade do assassinato do Sr. João Alberto Silveira Freitas, que ocorreu nas dependências do Carrefour, em Porto Alegre.

    Ontem, agora, no supermercado Assaí, mas um homem negro foi humilhado, Sr. Presidente. Segundo relatos, ele foi injustamente acusado de furto e, pasmem, obrigado a se despir, em frente aos demais clientes da loja. Casos como o de Limeira ocorrem diuturnamente no Brasil, porque o racismo estrutural é implementado no Brasil. Por isso, enquanto Parlamentares, eu faço um apelo: nós precisamos estar vigilantes e lutar incansavelmente pelo fim da discriminação racial e da desigualdade que assola o nosso País.

    Por esse motivo, eu informo que eu fiz uma denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, para que essa instância apure, no âmbito da sua competência, o caso do supermercado Assaí.

    Além disso, eu relembro que apresentei o Projeto de Lei nº 5.245, que determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, entre outras formas de discriminação, em curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

    Por fim, recordo que relatei o Projeto de Lei º 5.231, do querido Senador Paulo Paim, aprovado neste Senado Federal, que também trata do tema.

    Lamentavelmente, Sr. Presidente, infelizmente, no Brasil ainda se julga pela cor da pele, ou pela orientação sexual, ou pelo poder econômico. É preciso dar um basta nisso, porque o Estado criminaliza a pobreza, o Estado criminaliza a cor da pele.

    Obrigado, Sr. Presidente. 

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2021 - Página 19