Orientação à bancada durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Autor
Flávio Bolsonaro (PATRIOTA - Patriota/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Patriota: Sim
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1810, de 2021, (Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18) ao Projeto de Lei (PL) n° 2108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2021 - Página 46
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, TITULO, CRIME, AMEAÇA, ESTADO DEMOCRATICO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HONRA, VITIMA, FUNCIONARIO PUBLICO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONTRAVENÇÃO PENAL.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, o Patriota orienta o voto "sim", obviamente, e nós vemos rapidamente quem são aqueles que defendem a democracia da boca para fora.

    Um destaque absolutamente fundamental como este não foi acolhido pelo Relator do PT, que visa à garantia à ordem pública, visa à garantia à propriedade privada, pilares da nossa democracia. Então, quem está votando contra este destaque, está votando a favor das barbaridades que o MST cometia ao invadir propriedades rurais, ou os movimentos sem teto ao invadir propriedades privadas urbanas. E, diga-se de passagem, eu usei o verbo no passado, porque, com o Presidente Bolsonaro, isso raramente acontece, porque foram cortadas as verbas públicas que financiavam esse tipo de movimento que beira ao terrorismo.

    Então, eu peço o voto "sim' ao destaque.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2021 - Página 46