Pronunciamento de Telmário Mota em 24/08/2021
Pela ordem durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que inclua em pauta a sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal:
- Apelo ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que inclua em pauta a sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/08/2021 - Página 57
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DAVI ALCOLUMBRE, REALIZAÇÃO, SABATINA, INDICAÇÃO, VOTAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Presidente, eu queria, pela ordem, fazer um apelo ao Presidente Davi, da CCJ. A CCJ, como o Congresso como um todo, é uma Casa plural. Nós temos todo o direito aqui dentro de ter as nossas preferências, as nossas tendências. Mas a CCJ não é uma Comissão que funciona de forma monocrática, Sr. Presidente. Ela funciona pelo Colegiado, por todos aqueles que compõem aquela Comissão.
E a indicação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal é um ato privativo do Presidente da República. Com todos eu tenho visto dessa forma. E o Ministro André, que foi indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, sem nenhuma dúvida, é um homem extremamente preparado, que já ocupou cargo relevante dentro de ministério, dentro da República, e ele hoje, Sr. Presidente, vive numa verdadeira via-sacra para ter o seu nome sabatinado na CCJ. Eu só espero que a CCJ não torne ao Ministro André um calvário, um calvário que o sacrifique, que o crucifique...
Eu, então, queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa, que teve todo o nosso apoio; inclusive na CCJ, teve todo o nosso apoio. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca-rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova. Não pode é tirar...
É verdade que o Ministro André é um homem extremamente religioso. Mas ele não é Jesus para ficar nessa via-sacra. Ele precisa ser sabatinado. Esse é o meu apelo ao Senador Davi. Eu tenho consciência de que ele vai colocar em votação o mais rápido possível para acabar, de uma vez por todas, com essa situação em que hoje se encontra o Ministro André.
Esse é o meu apelo, Sr. Presidente.