Pronunciamento de Jorge Kajuru em 31/08/2021
Pela ordem durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015, que propõe mudanças nas escolhas de novos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Comentário sobre o acolhimento de emenda de autoria de S. Exa. referente à idade mínima.
Comentário sobre pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria de S. Exa.
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário:
- Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015, que propõe mudanças nas escolhas de novos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Comentário sobre o acolhimento de emenda de autoria de S. Exa. referente à idade mínima.
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Atuação do Senado Federal:
- Comentário sobre pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria de S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/09/2021 - Página 18
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), JUDICIARIO, CRITERIOS, ESCOLHA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, LISTA DE ESCOLHA, INELEGIBILIDADE, PERIODO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
É apenas para aqui deixar registrado à nossa Pátria amada que esse exemplo de Senador, que orgulha o Rio Grande do Sul, Lasier Martins, foi absolutamente na linha do que pensa a maior parte de nossa população, nessa sua PEC.
E eu quero aqui, Lasier, falar do orgulho que tive ao saber que o também exemplo de Senador do Brasil e de Minas Gerais, Senador Antonio Anastasia, acolheu uma emenda minha, com a qual eu sei que você, Lasier, concordava, que exatamente entra na ferida, é uma das feridas do Supremo Tribunal Federal, qual seja, o limite de idade para você ser ministro, para não acontecer o que aconteceu, por exemplo, com Dias Toffoli na idade em que ele virou Ministro. A minha emenda é simples. Ela limita em mínimo de 55 anos de idade para você ser ministro do Supremo Tribunal Federal, entre as outras posições suas e argumentos seus indiscutivelmente perfeitos.
Então, o meu agradecimento por já saber que essa emenda minha da idade mínima de 55 anos foi aceita pelo Relator, o Senador Antonio Anastasia.
E, rapidamente, Presidente, porque o senhor se lembra bem, o senhor nos recebeu com tanta educação no seu gabinete, uma correção na boa fala do amigo irmão Senador Eduardo Girão, para que se faça justiça: quem entregou o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes três meses atrás e quem fez esse pedido foi o Senador Jorge Kajuru, para haver justiça. O pedido é exclusivamente meu. O que eu fiz? Convidei para me apoiar o Senador Girão e o Senador Styvenson e convidei os dois para que fossem comigo ao gabinete do Presidente Rodrigo Pacheco entregar esse pedido, redigido pela minha assessoria, juntamente com um pen drive com quase 3 milhões de assinaturas – pela primeira vez um pedido de impeachment apresentado com assinaturas dos brasileiros.
Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.