Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Explicação da Ementa:
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
09/05/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 09:32

Identificação:
Texto inicial - PEC 13/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h42 relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 121/2016- CCJ, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
Identificação:
Texto inicial - PEC 13/2015 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros.
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 19h42 relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 121/2016- CCJ, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 50
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 47
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 46
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 45
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 127-132
Encaminhado à publicação o Parecer n° 121/2016- CCJ, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 198-210
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITO COLETIVO, DIREITO DIFUSO, INCLUSÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
25/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/04/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 23/04/2019 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2019 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 11/04/2019 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/04/2019 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 09/04/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/04/2019 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
09/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 50
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.04.2019.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/04/2019 às 18h36
11/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 47
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2019 às 16h40
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2019.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2019 às 12h47
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 46
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2019 às 18h40
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.04.2019.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2019 às 18h33
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 45
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2019.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 09/04/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2019 às 17h20
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
02/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 121/2016- CCJ, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 127-132
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/03/2016 às 15h17
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 9h44
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/03/2016 às 17h35
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Anexo
Parecer
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
20/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h42 relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
25/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h50. Matéria aguardando distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 198-210
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.