Pronunciamento de Esperidião Amin em 27/09/2021
Presidência durante a 122ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Eleições:
- Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referentes às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/09/2021 - Página 24
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, COMPETENCIA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, PROCESSO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agradecendo ao nobre representante da Procuradoria-Geral da República e agradecendo por extensão ao Dr. Aras pela sua designação, longe de mim querer chegar a alguma conclusão, mas eu acho que essa sua reflexão sobre o projeto de lei que eu também acho que dificilmente será apreciado pelo Senado até o dia 2 de outubro, não vislumbro essa possibilidade, isso no mínimo reforça a ideia de que nós não temos uma legislação adequada para elucidar completamente a questão. Não é uma conclusão, mas é uma impressão que eu recolho, inclusive depois dessa intervenção muito bem lançada pelo Dr. Zilio.
Concedo, como já havia dito, a palavra ao Dr. Sandro Nunes Vieira.