Pronunciamento de Zenaide Maia em 14/10/2021
Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento favorável ao Projeto de Lei nº 2753/2021, que suspende a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
Defesa da rejeição do Veto nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
Comentário sobre a ausência de impacto do aumento do valor do salário mínimo no desemprego, conforme demonstrado pelos economistas que receberam o Prêmio Nobel de Economia. Defesa da formulação de uma reforma tributária que promova justiça tributária.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Saúde Pública:
- Posicionamento favorável ao Projeto de Lei nº 2753/2021, que suspende a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Assistência Social:
- Defesa da rejeição do Veto nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
-
Economia e Desenvolvimento,
Remuneração,
Tributos:
- Comentário sobre a ausência de impacto do aumento do valor do salário mínimo no desemprego, conforme demonstrado pelos economistas que receberam o Prêmio Nobel de Economia. Defesa da formulação de uma reforma tributária que promova justiça tributária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/10/2021 - Página 25
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES.
- DEFESA, DERRUBADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MEDIDA, EMERGENCIA, AUXILIO, FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR, CRISE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), Crédito Rural, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, LEITE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, APOIO, RENDA, ABASTECIMENTO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
- COMENTARIO, AUSENCIA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, DESEMPREGO, ECONOMIA, PREMIO NOBEL, DEFESA, REFORMA TRIBUTARIA, JUSTIÇA SOCIAL, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, IMPOSTOS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero, em nome do Bloco PROS e PT, encaminhar a favor desse projeto de lei que tira a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas. Queria dizer para a população: isso quer dizer que as santas casas e outras instituições privadas, mas sem fins lucrativos, que ajudam na saúde, ao SUS, com esse contrato, nesse período vão poder não apresentar essa quantidade de procedimentos, devido à pandemia, que gerou esse problema todo.
Mas, Sr. Presidente, do jeito que a gente está cobrando aqui – Jorginho, Nelsinho Trad – sobre as micro e pequenas empresas, a gente está lutando pela derrubada do veto da Lei Assis Carvalho: agricultura familiar, gente. A gente vem tentando pautar; isso aqui foi retirado de pauta várias vezes quando se votam os vetos, e a gente não apreciou. A gente não pode nunca esquecer que 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros que ainda podem comer – porque a grande maioria está com fome, morrendo de fome, como se diz – é da agricultura familiar, e uma lei dessa vai permitir que eles renegociem as dívidas, do mesmo jeito das micro e pequenas empresas. A agricultura familiar precisa disso.
Sr. Presidente, eu queria dizer que, como falou o nosso colega Paulo Paim, o Prêmio Nobel de Economia mostrou que o aumento real do salário mínimo não causa desemprego como esse Governo vem mostrando aí, porque é aquilo que eu digo: quem ganha um salário mínimo recebe seu salário e movimenta o comércio local.
Essa falta de geração de emprego e renda e ainda a retirada dos recursos para a agricultura, para o SUS... O SUS não é só assistência à saúde; o SUS movimenta a economia com compra de equipamentos, medicamentos, alimentos para manter hospitais e unidades de saúde – movimenta a economia deste País. Então, quando se retira recurso do SUS, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas sem subsidiar nada, a gente está tirando, desempregando cada dia mais as pessoas.
Como foi mostrado aí, a gente tem que ver essa reforma tributária, que, como eu venho dizendo, é um outro assunto que eu quero abordar. Reforma tributária é para fazer justiça tributária. Vamos ver se vamos cobrar impostos de lucros e dividendos, como foi mostrado aqui pelo Senador. Quem paga imposto neste País são os servidores públicos e os trabalhadores. Não tem lógica alguém que faz retirada mensal de mais de R$300 mil de lucros e dividendos não pagar Imposto de Renda e um trabalhador que ganha R$1.906 pagar Imposto de Renda.
Então, Sr. Presidente, a Lei Assis Carvalho, financiamento das micro e pequenas empresas, recurso para ciência e tecnologia, saúde e educação, o povo espera isso desta Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.