Projeto de Lei n° 2753, de 2021

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2753/2021
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 00:37

Identificação:
PL 2753/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer / Relatoria PL 2753/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 233/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 233, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 234/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 234-2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 611/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.753, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 2753/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 2753/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer / Relatoria PL 2753/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 233/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 233, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 234/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 234-2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2021
Despacho:
08/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1. Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 611/2021
Autógrafo - PL 2753/2021
18/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 233/2021 - PLEN
P.S 234/2021 - PLEN
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
09/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
Ofício
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria