Projeto de Lei n° 2753, de 2021
Ver também: PL 2753/2021 (Substitutivo-CD) , VET 22/2022
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2753/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.400 de 08/07/2022
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.400 de 08/07/2022
- Último local:
- 15/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/10/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2753/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer / Relatoria PL 2753/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 233/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 233, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 234/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 234-2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- DESTAQUE AO VETO TOTAL nº 22/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão ence... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 611/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.753, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2753/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-29 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. À Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2021. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/10/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2021
- Despacho:
- 08/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/04/2022 - 05/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 05/05/2022 10:19) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, REPASSE, VALORES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1. Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 611, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 611/2021
- Autógrafo - PL 2753/2021
- 18/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 233/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Presidente - 1, Total - 68.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 234/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 21-29 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 168
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 233/2021 - PLEN
- P.S 234/2021 - PLEN
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 09/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PRESD. CMB. 147/21, da Confederação das Sanas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas-CMB
- Ofício
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 181-185 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 16:25
