A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu estou solicitando a palavra para uma questão de ordem, nos termos do art. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado.

    Solicito, por meio desta questão de ordem, que inclua na pauta o PL 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente. Esse projeto de lei já constou na Ordem do Dia em abril deste ano e foi solicitada a sua retirada de pauta. O que me chamou a atenção é que está na Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, o PL 1.539, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. É um projeto meritório, mas foi determinada a apreciação da matéria diretamente pelo Plenário, sem passar pela análise das Comissões – esse que está previsto ser votado amanhã.

    O principal objetivo do projeto é antecipar em cinco anos, para 2025, a meta prevista na contribuição nacionalmente determinada, apresentada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em dezembro de 2020, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43%, até 2030, com base no inventário de 2005. A iNDC apresentada em 2020 confirma o compromisso de reduzir 37% das emissões em 2025 e oficializa a meta indicativa de 43% em 2030...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... com base nas emissões de 2005.

    O projeto da Senadora Kátia é meritório, mas a gente sabe que não tem como fazer isso com o desmonte dos equipamentos que o Governo está tirando do meio ambiente. Então, me chamou a atenção porque a gente tem na pauta – foi retirado de pauta – o PL 6.539, de 2019, que já passou... É da Comissão de Meio Ambiente, teve audiências públicas, Sr. Presidente.

    Então, eu queria que esse projeto fosse pautado, porque a gente sabe que esse PL da Senadora Kátia, por quem eu tenho respeito, porque eu sei que ela está lutando para que o Brasil se apresente melhor nessa COP que tem aí...

    É por isso que eu estou recomendando a retirada do PL 1.539, de 2021, da Ordem do Dia e a imediata inclusão do PL de nº...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... esse projeto já tramita desde 2019, fruto de um amplo debate promovido pelo Senado Federal com a sociedade, Sr. Presidente.

    A questão de ordem é essa.