Projeto de Lei n° 6539, de 2019

Iniciativa
Comissão de Meio Ambiente
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6539/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Explicação da Ementa:
Define a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); inclui nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris; torna a Estratégia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC; define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementação do PNMC; dispõe sobre planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima, sobre a governança do PNMC, sobre as obrigações do poder público na implementação da Política e sobre os compromissos do País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

15 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-05-26 às 01:46

Identificação:
PL 6539/2019
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 249/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 249/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 7 a 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 270/2021 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 270, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 6539/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1436/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2210/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 6539/2019 (Mudança do Clima)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 646/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6539/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 28/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 28/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 28/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 25/10/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 25/10/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 25/10/2021

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 28/04/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, ATUALIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/10/2021 - Discussão, em turno único (Lido o Parecer nº 249, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. Discussão adiada.)
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 646/2021
Autógrafo - PL 6539/2019
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180
01/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176
Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176
P.S 249/2021 - PLEN
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1436/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
28/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
09/03/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
13/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 14:16