Projeto de Lei n° 6539, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Meio Ambiente
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6539/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Explicação da Ementa:
Define a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); inclui nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris; torna a Estratégia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC; define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementação do PNMC; dispõe sobre planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima, sobre a governança do PNMC, sobre as obrigações do poder público na implementação da Política e sobre os compromissos do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6539/2019
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este proces... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- PL 6539/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 249/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 249/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 7 a 12-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 270/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 270, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 6539/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6539 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 6539/2019 (Mudança do Clima)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6539/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6539, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6539/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1436/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2210/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 646/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6539/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta. Discussão adiada. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta. Discussão adiada. |
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021. |
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20 | Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CAE. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém onze folhas numeradas) |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém onze folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 25/10/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 25/10/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/10/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2019
- Despacho:
- 12/03/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 28/04/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, ATUALIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/10/2021 - Discussão, em turno único (Lido o Parecer nº 249, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. Discussão adiada.)
- Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 08/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 646/2021
- Autógrafo - PL 6539/2019
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180
- Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
- Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180
- 01/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada. - Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176
- Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176
- P.S 249/2021 - PLEN
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021. - Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
- Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1436/2021
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
- 28/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 09/03/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 13/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 14:49
