Projeto de Lei n° 6539, de 2019

Iniciativa
Comissão de Meio Ambiente
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6539/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Explicação da Ementa:
Define a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC); inclui nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris; torna a Estratégia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC; define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementação do PNMC; dispõe sobre planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima, sobre a governança do PNMC, sobre as obrigações do poder público na implementação da Política e sobre os compromissos do País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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15 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-20 às 10:34

Identificação:
PL 6539/2019
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 249/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 249/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 7 a 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 270/2021 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 270, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 6539/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 6539/2019 (Mudança do Clima)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6539/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1436/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2210/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 646/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6539/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/04/2021 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 28/04/2021 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 28/04/2021 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) 25/10/2021 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 25/10/2021 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/10/2021 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2019
Despacho:
12/03/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 28/04/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, ATUALIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/10/2021 - Discussão, em turno único (Lido o Parecer nº 249, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator. Discussão adiada.)
Em 28/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
30/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
08/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 646/2021
Autógrafo - PL 6539/2019
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 180
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 180
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 180
01/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada.
Publicado no DSF Páginas 48-55 - DSF nº 176
Publicado no DSF Páginas 74-99 - DSF nº 176
P.S 249/2021 - PLEN
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
Publicado no DSF Páginas 16-25 - DSF nº 60
Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 60
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1436/2021
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
28/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
09/03/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
13/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 479 - DSF nº 20
12/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 518-528 - DSF nº 197
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/01/2023 14:28